GESTÃO DE RISCO AMBIENTAL: Gerenciamento de área contaminada

GESTÃO DE RISCO AMBIENTAL: Gerenciamento de área contaminada

O relacionamento das empresas com o meio ambiente teve forte evolução a partir da década de 70, após a 1º Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente das Nações Unidas (CNUMAD) e do surgimento dos primeiros indicadores ambientais nos relatórios contábeis anuais das empresas.

A gestão do risco ambiental afeta, diretamente, os resultados contábeis das empresas e, algumas vezes, representa até a própria sobrevivência, como foram os casos, mundialmente divulgados, da British Petroleum no Golfo do México e da Chevron na Bacia de Campos, Brasil.

O gerenciamento de áreas contaminadas é objeto da legislação internacional, federal, estadual e municipal, cada vez mais rigorosa, aplicada e fiscalizada.

Como consequência do incremento da legislação, está ocorrendo um contínuo aumento do número de áreas contaminadas identificadas. No Estado de São Paulo, existem milhares de áreas contaminadas cadastradas, sendo, aproximadamente 15% áreas industriais e 80%  postos de combustíveis. Este número não para de crescer para o segmento industrial, ocorrendo um aumento contínuo do número de áreas cadastradas. Entretanto, a boa notícia é que o número de áreas reabilitadas está, também, aumentando.

Porém, o gerenciamento de áreas contaminadas não deve limitar-se apenas ao passivo ambiental associado a uma contaminação caracterizada, mas também:

  • Ativos permanentes – bens e equipamentos adquiridos na gestão ambiental, desde equipamentos utilizados na recuperação e monitoramento de áreas contaminadas / degradadas até a própria área recuperada (área de reserva, Área de Proteção Permanente (APP) recuperada, etc.).
  • Riscos potenciais ambientais – associados à vulnerabilidade ambiental da empresa frente a suas atividades, entre eles: i) decorrente de iniciativa própria (negligenciar o atendimento legal); ii) reivindicações de terceiros, representando indenizações, entre outros custos; e iii) novas exigências ambientais legais.
  • Valoração ambiental – processo de compra e venda de empresa, fusão, cisão, incorporação, e, ainda, dos processos de privatização, para fins de determinação do real valor econômico da empresa.
  • Instituições financeiras – a avaliação dos indicadores e aspectos ambientais, cada vez mais, influenciam na obtenção de empréstimos e na definição das apólices de seguros associadas às atividades da empresa.

Assim, o desenvolvimento de estudos técnicos específicos (Avaliação Preliminar e Investigação Confirmatória de existência ou não de área contaminada) devem ser realizados independente de uma possível exigência legal.

Estes estudos, além de efetuar o diagnóstico da área, devem prover, aos contratantes, os subsídios necessários para efetuar as provisões contábeis às exigibilidades envolvidas na eliminação do problema, caracterizando, assim, o passivo ambiental. Usualmente, essas exigibilidades são verificadas quando da realização dos trabalhos de investigação ambiental, com o reconhecimento dos gastos efetuados e das previsões de ações futuras (e seus gastos associados), de forma a atender a legislação e prover o correto gerenciamento da área contaminada.

Conclui-se, portanto, que a contratação de assessoria técnica no gerenciamento de áreas contaminadas sob responsabilidade de uma empresa é fundamental para a correta avaliação da situação econômico-financeira da mesma, minimizando os riscos ambientais da empresa.

Mas, antes de contratar, é importante verificar se a consultora cumpre com as legislações vigentes, utiliza procedimentos validados e normatizados (como, por exemplo, o atendimento à norma ISO 17.025 para a coleta e análise de amostras, fundamental na quantificação dos passivos) e se possui experiência e profissionais capazes de executar o serviço, sob a pena de desperdiçar recursos com retrabalhos e complementos.

Bem-vindos a nova era da gestão de riscos corporativos. Minimizem custos e riscos ambientais efetuando trabalhos preventivos de investigação ambiental, com empresas de consultoria qualificadas e comprometidas com o cliente, focadas na gestão da sustentabilidade da imagem ambiental de sua empresa e não nos serviços que ela presta!

/ Blog da Marcelino

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